Autora: Juliana Messias
A Reforma Tributária é uma proposta governamental para alterar leis sobre impostos e tributos com o intuito de simplificar e melhorar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e justo, com mudanças que afetam produtos como remédios, contas de luz e alimentos.
Essas mudanças incluem quais impostos devem ser pagos e as formas de cobrança em todo o território nacional. Esse projeto estava em análise ao longo dos últimos anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, com a sua regulamentação detalhada mais recente ocorrida em julho deste ano, quando a Câmara aprovou o texto-base que estabelece regras para os novos impostos sobre o consumo.
O objetivo do Governo Brasileiro é implementar essa reforma gradativamente para substituir os cinco principais tributos incidentes atualmente: o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, por um Imposto sobre o Valor Agregado, o chamado IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito subnacional, abrangendo os estados e os municípios. Assim, o intuito é simplificar o sistema, tornando-o mais eficiente e justo. Para isso, essas mudanças serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, com efeitos sentidos economicamente pela população e pelo fisco ao longo do tempo.
A partir desse cenário, tem-se o IVA, o Imposto sobre o Valor Agregado, que se caracteriza por ser um tributo que incide de forma não cumulativa sobre o valor agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço. Ao contrário do sistema cumulativo atual, o IVA permite que o valor pago em uma etapa seja descontado nas fases posteriores, tornando mais visível o que efetivamente pagamos ao consumir determinado produto ou serviço.
Esse tipo de tributo tem diversas vantagens, como a neutralidade em relação à produção e ao consumo, evitando distorções econômicas; a simplicidade ao consolidar vários impostos em apenas um; a transparência ao tornar visível o valor dos impostos pagos pelos consumidores; além da eficiência da arrecadação.
Todavia, embora mais de 170 países adotem o IVA, incluindo nações da União Europeia, Canadá, Austrália e emergentes como a Índia, esse tributo também possui algumas desvantagens, como a complexidade administrativa que sua implementação e gerenciamento requerem, o aumento na possibilidade de evasões fiscais, e a necessidade de ajustes constantes nas alíquotas e categorias.
Em virtude desses desafios, é fundamental que a transformação do sistema tributário brasileiro ocorra de forma gradual e segura, haja vista que essa poderosa ferramenta requer cuidado para ser devidamente equilibrada e, de fato, simplifique e torne mais justa a cobrança.
Diante desse cenário, é possível observar que o IVA terá diferentes impactos nos remédios, dependendo de sua categoria. De acordo com a atual proposta da reforma tributária, 383 medicamentos possuirão isenção total de impostos, o que significa que não haverá cobrança de IVA sobre esses remédios e, consequentemente, haverá uma queda em seus preços.
Além disso, 850 princípios ativos terão uma redução de 60% na alíquota do IVA. Por exemplo, de acordo com análise do Jornal CBN, a Losartana Potássica, um remédio comumente utilizado para o controle de pressão alta, poderia ficar mais barato, passando de uma média de R$47,90 para R$40,90 com a isenção. Já a Insulina, usada no tratamento de diabetes tipo 1, poderia ter seu preço reduzido de R$173,00 para cerca de R$147,00.
Embora esses valores considerem apenas a eliminação da alíquota de 17% do ICMS, é possível que a redução de preço seja ainda maior de acordo com a alteração de outros tributos. Com isso, é evidente que a reforma tributária também visa tornar os remédios mais acessíveis, o que beneficiará a população e poderá garantir tratamentos essenciais a preços mais justos.
Referências bibliográficas:
(1) Reforma tributária: 383 medicamentos podem ficar mais baratos se texto… https://cbn.globo.com/economia/noticia/2024/07/11/reforma-tributaria-383-medicamentos-podem-ficar-mais-baratos-se-texto-for-mantido.ghtml.
(2) Seu remédio terá isenção ou redução de imposto? Veja a lista completa.https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2024/05/02/seu-remedio-tera-isencao-oureducao-de-imposto-veja-a-lista-completa.htm.
(3) Setor farmacêutico intensifica contatos com deputados por IVA reduzido … https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/sa%C3%BAde/setor-farmac%C3%AAutico-intensifica-contatos-com-deputados-por-iva-reduzido-para-todos-medicamentos-1.1508167.
(4) Setor farmacêutico intensifica contatos com deputados por IVA reduzido ….https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/07/01/setor-farmaceutico-intensifica-contatos-com-deputados-por-iva-reduzido-para-todos-medicamentos.htm.
(5) Reforma tributária: nova versão do projeto reduz imposto sobre remédios … https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/10/reforma-tributaria-projeto-camara-deputados-regulamentacao.ghtml.
(6) IVA: o que é e como vai funcionar o Imposto sobre Valor Agregado. https://www.infomoney.com.br/guias/iva-imposto-sobre-valor-agregado/.
(7) IVA: o que é, como funciona e como é calculado – Portal Contábeis. https://www.contabeis.com.br/noticias/52191/iva-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado/.
(8) Reforma tributária: setor de saúde contesta listas para remédios e equipamentos. https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/reforma-tribut%C3%A1ria-setor-de-sa%C3%BAde-contesta-listas-para-rem%C3%A9dios-e-equipamentos/ar-BB1q66F6.
(9) O que você precisa saber sobre a reforma tributária? | Politize!.https://www.politize.com.br/reforma-tributaria/.
