O Governo Federal editou recentemente uma Medida Provisória prevendo uma série de medidas para flexibilizar as regras trabalhistas e suavizar possíveis impactos negativos da pandemia do Covid-19 na economia.
Para lhe orientar nesse período, a Advocacia Pontes Fialho & Junqueira preparou um e-book gratuito em parceria com o tecnoPARQ (Parque Tecnológico de Viçosa).
O material aborda os aspectos regulatórios relacionados a adoção do trabalho remoto, concessão férias, banco de horas, adiantamento de feriados e recolhimento do FGTS.
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